Sob investigação, contrato de terceirização das UPAs de Palmas por R$ 139 milhões segue valendo
16/06/2026
(Foto: Reprodução) Secretária de Saúde é presa durante investigação sobre a terceirização das UPAs de Palmas
A terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas é investigada pela Polícia Civil devido a um suposto esquema de corrupção, falsidade ideológica e direcionamento de contratos. Apesar das investigações, a gestão dos serviços das UPAs segue sendo realizada pela entidade Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, que foi contratada por R$ 139 milhões, sem licitação.
No último desdobramento da operação, a secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, e o superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, foram presos. A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada como lobista no contrato, passou cinco dias foragida e se apresentou à polícia nesta segunda-feira (15). A defesa de Cláudia afirmou que a empresária estava viajando.
A Prefeitura de Palmas informou que o Termo de Cooperação referente à gestão compartilhada está sendo avaliado no âmbito judicial e que a gestão municipal tem prestado todas as informações requeridas e adotado todas as medidas cabíveis, acompanhando o caso com responsabilidade e transparência (veja nota completa abaixo).
UPA da região sul de Palmas
Raiza Milhomem/Secom Palmas
O advogado de Cláudia afirmou que ainda não teve acesso aos autos da investigação. As defesas de Dhieine Caminski e Andreis Vicente informaram que conseguiram liminares para ter acesso ao processo e também pediram a revogação das prisões.
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O contrato, feito sem licitação, foi anunciado em março de 2026 com o valor de R$ 139 milhões para o período de 12 meses. Na época, uma ação pública pediu a suspensão do contrato, mas a Justiça de primeiro grau negou.
O Ministério Público entrou com recurso e o Tribunal de Justiça suspendeu a terceirização e determinou que a prefeitura retomasse a gestão. Depois, o município recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu manter o contrato devido ao risco de prejuízo aos atendimentos.
Segundo a decisão do STJ, o contrato deve ser mantido até que o caso seja julgado de forma mais aprofundada pela Justiça Estadual.
Última movimentação
No processo, a última movimentação na 2ª Vara da Fazenda ocorreu na quarta-feira (10), quando a Justiça indeferiu o pedido da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para que o autor da ação popular fosse proibido de postar dados da investigação nas redes sociais.
A decisão foi assinada pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.
A Instituição informou que buscou proteção juridicional para garantir o sigilo de informações sensíveis no âmbito das investigações e que a decisão de indeferimento está sendo analisada pela equipe jurídica, que avaliará os recursos cabíveis (veja nota completa).
Investigação da Polícia Civil
Ainda em abril, a Polícia Civil deu início às investigações sobre a terceirização com a Operação Falsa Emergência. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e locais de trabalho ligados aos investigados.
As investigações apontaram que um carro de luxo teria sido usado como suposto pagamento de propina para um assessor especial da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas. A polícia identificou que o veículo está no nome da empresária e que a locação do veículo aconteceu um dia antes do município dispensar o chamamento público.
Na decisão da 1ª Vara Regional das Garantias, foi apontada a possível “fabricação” de justificativas para a dispensa de chamamento público. Os policiais também investigam a produção de documentos com datas retroativas para legitimar o contrato. Os materiais não foram encontrados nos sistemas digitais da secretaria.
Segundo a polícia, servidores relataram ter sido pressionados para assinar pareceres técnicos favoráveis à terceirização sem ter acesso ao plano de trabalho da entidade. A Secretária de Saúde também foi acusada de monitorar e tentar influenciar o depoimento de subordinados à Polícia Civil.
Íntegra da nota da Irmandade Santa Casa
Sobre as investigações a Irmandade não é e nunca foi parte investigada na Operação Falsa Emergência. A pessoa que foi equivocadamente identificada pela imprensa como "representante da Santa Casa" não possui qualquer vínculo com esta Irmandade, fato que está sendo formalmente comunicado às autoridades e aos veículos de imprensa.
Sobre a continuidade dos serviços: as UPAs Norte e Sul permanecem em plena operação. A Irmandade não cogita qualquer medida que deixe a população de Palmas sem atendimento de urgência e emergência.
Sobre a medida judicial, a Irmandade buscou proteção jurisdicional para garantir o sigilo de informações sensíveis no âmbito das investigações, em respeito ao devido processo legal. A decisão de indeferimento está sendo analisada pela equipe jurídica, que avaliará os recursos cabíveis.
A Santa Casa colabora plenamente com as autoridades e confia no curso natural da Justiça.
Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), informa que os atendimentos e serviços prestados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) seguem sendo ofertados regularmente à população, sem prejuízo à assistência.
Esclarece ainda que o Termo de Cooperação referente à gestão compartilhada está sendo avaliado no âmbito judicial. A gestão municipal tem prestado todas as informações requeridas pelos órgãos competentes e adotado todas as medidas cabíveis, acompanhando o caso com responsabilidade e transparência.
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